A Secretaria de Recursos Humanos – SRH/MPOG alterou as regras para os planos de saúde dos servidores públicos federais.
Com a publicação no DOU, em 13 de outubro de 2010, da Portaria Normativa nº 5/SRH/MPOG, os servidores ativos, inativos e pensionistas poderão requerer o ressarcimento da contratação particular de plano de assistência à saúde suplementar. Os planos de saúde também podem ser oferecidos pelo órgão ou entidade, por convênio de autogestão ou mediante contrato.
A principal alteração é a possbilidade do reembolso, conforme Art. 26 da nova Portaria:
“Art. 26. O servidor ativo, inativo e o pensionista poderão requerer o auxílio de caráter indenizatório, realizado mediante ressarcimento, por beneficiário, ainda que o órgão ou entidade ofereça assistência direta, por convênio de autogestão ou mediante contrato, desde que comprovada a contratação particular de plano de assistência à saúde suplementar que atenda às exigências contidas no termo de referência básico, anexo desta Portaria.
Parágrafo único. Em caso de o servidor aderir ao convênio, contrato ou serviço prestado diretamente pelo órgão, não lhe será concedido o auxílio de que trata o caput.”
Segundo o Blog do Servidor, com a alteração introduzida pela Portaria, o próprio servidor poderá contratar diretamente no mercado privado a operadora que achar melhor e requerer o ressarcimento da despesa.
Para solicitar o ressarcimento, bastará ao servidor comprovar na unidade de pessoal do seu órgão ou entidade a contratação particular de plano de assistência à saúde suplementar feita com operadora que atenda às exigências do Termo de Referência Básico estipulado pelo Governo Federal.
O ressarcimento da União ao servidor será feito nos limites definidos em dezembro de 2009 pela Portaria Conjunta nº 1 SRH/SOF/MP. Os valores variam de R$ 72 a R$ 129, por beneficiário, conforme a faixa salarial e a idade do titular do plano de saúde (veja tabela abaixo).
A universalização da assistência médico-odontológica, com a inclusão de maior número de pessoas beneficiadas e mais opções de escolha, integra um conjunto de ações que vêm sendo implementadas dentro da política de atenção à saúde e à segurança no trabalho para o servidor federal, esclarece o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios da SRH/MP, Sérgio Carneiro, na nota do Blog do Servidor.
Dela fazem parte, por exemplo, a implantação de exames médicos periódicos, que agora todos os órgãos públicos são obrigados a oferecer aos servidores; e a abertura de unidades do Siass (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) em todo o país, atendendo as áreas de perícia medica e de promoção e vigilância dos ambientes de trabalho.
Cumpre ressaltar que a norma se aplica aos servidores ocupantes de cargo efetivo, de cargo comissionado ou de natureza especial e de emprego público, da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações.
Segundo o Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, em reportagem do Correio Braziliense do dia 13 de outubro, o ressarcimento é uma antiga reivindicação da categoria, apesar de a contrapartida do governo ainda ser considerada insuficiente.
“Foi um avanço importante, mas o teto, de R$ 129, é muito pouco para cobrir as despesas com saúde”, criticou.
Ele ressaltou ainda que os principais beneficiados são os servidores que já tinham planos contratados antes de ingressar no funcionalismo e que agora não precisam passar pelo transtorno de mudar, para adequação ao contrato oferecido pelo órgão.
“Antes, era comum perderem a carência e tinham de trocar de médico a contragosto”, emendou o sindicalista.
Portaria Normativa 5 SRH-MPOG.doc
Saiba mais:
Íntegra da Portaria no DOU:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=13/10/2010&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=80
Notícia do Blog do Servidor:
http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias10/101013_planos_saude.html
Notícia do Correio Braziliense: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/10/14/economia,i=217948/FUNCIONARIOS+DA+UNIAO+TERAO+REEMBOLSO+EM+PLANOS+DE+SAUDE.shtml
Desde a publicação, em 13 de outubro de 2010, da Portaria Normativa nº 5/SRH/MPOG, e com a posterior regulamentação pela Portaria 320/DG/ANTT/2010, a ASEANTT, atendendo a pedido de diversos servidores, vem negociando com diversas operadoras, administradoras e corretoras de planos de saúde para oferecer aos servidores e colaboradores da ANTT maior possibilidade de planos, operadoras e preços para planos de saúde.
