Sítio do Servidor: Planejamento confirma cancelamento de concursos e contratações

Brasília, 28/3/2011 – Postado em www.servidor.gov.br

O Diário Oficial da União desta segunda-feira traz portaria do Ministério do Planejamento, confirmando a decisão de vetar, por tempo indeterminado, os concursos públicos e contratações de servidores públicos civis em 2011, na esfera do Poder Executivo Federal.

A suspensão atinge tanto os novos concursos quanto as nomeações de seleções realizadas, em vagas para cargos públicos nos ministérios (administração direta), e nas agências reguladoras, autarquias e fundações (administração indireta).

As nomeações que tiveram portarias publicadas até a data de hoje não serão afetadas.

A medida também não vale para o atendimento de decisões judiciais e para as contratações temporárias realizadas com base na Lei 8.745/93.

Concursos com fase de curso de formação já iniciada poderão ser concluídos normalmente. Contudo, as nomeações dependerão de autorização específica da ministra do Planejamento, Míriam Belchior. Da mesma forma, caberá à ministra decidir sobre a realização de cursos ou programas de formação que não tenham se iniciado até a data da entrada em vigor desta Portaria.

Essa medida entra hoje em vigor como parte do programa de corte de gastos no orçamento de 2011, anunciado no começo do mês por Míriam Belchior. Na ocasião do anúncio, a ministra afirmou que, por conta das contenções orçamentárias, concursos e nomeações no Poder Executivo Federal estavam suspensos e que as demandas dos órgãos e entidades por contratação seriam “analisadas de forma criteriosa, com lupa, para restringir essa possibilidade aos casos excepcionais”.

Para ler a Portaria na íntegra, acesse aqui.

Correio Braziliense: Ministro vai bancar concursados da Anatel

Autor(es): Gustavo Henrique Braga
Correio Braziliense – 17/03/2011

Chances na Anatel
Mesmo com a suspensão das contratações, definida pelo governo no corte de gastos do orçamento, o chefe da pasta das Comunicações, Paulo Bernardo, pediu autorização para convocar 71 aprovados na seleção feita pela agência em 2009.
Ministro quer driblar medidas de austeridade, convocando mais aprovados.

O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, pediu aoMinistério do Planejamento autorização para contratar servidores para os quadros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Bernardo — que foi ministro do planejamento do governo Lula — quer evitar atritos por conta de requerimentos de novos concursos, especialmente em um momento de esforço fiscal do governo. Mas recorreu a uma manobra para tampar o buraco deixado na agência com a reativação da Telebrás, para onde retornaram mais de 70 servidores, até então, deslocados para a reguladora.
O último concurso para o órgão foi feito em 2009, para o preenchimento imediato dos postos, contudo, uma brecha na lei permite um incremento em 50% no número de convocados. É por meio desse incremento que o ministro pretende aumentar o efetivo da reguladora em mais 71 profissionais, a um custo de R$ 12,5 milhões.
“No que se refere a vagas além dessas, não temos nenhum compromisso firmado”, emendou Paulo Bernardo, de forma a reforçar que, por determinação da presidente Dilma Rousseff, novos concursos estão suspensos. Wilson Diniz, membro da comissão dos aprovados no concurso de 2009, se disse satisfeito com a declaração do ministro, mas está apreensivo quanto ao prazo exíguo para que as nomeações sejam efetivadas. “A validade do concurso vai até julho. Considerando o período necessário para a contratação e o curso de formação, se não formos chamados imediatamente, todo o esforço será perdido e um novo processo seletivo terá de ser organizado”, alertou. Bernardo confirmou também que a pasta publicará, nos próximos dias, o edital para o certame dos Correios, que ofertará 9 mil vagas e deve ocorrer no início de maio.

Correio Braziliense: Com corte de R$ 50 bi, agências reguladoras ficam sem 592 cargos

Tiago Pariz

Publicação: 02/03/2011 07:00 em www.correiobraziliense.com.br

O corte de R$ 50 bilhões no Orçamento 2011 riscou do mapa das agências reguladoras 592 cargos que seriam preenchidos por pessoas que passaram em concursos públicos ou por seleções previstas para este ano. Ao lado das diretorias colegiadas incompletas, esse quadro coloca em contagem regressiva a bomba relógio prestes a explodir nos serviços de regulação em áreas sensíveis, como telecomunicações, energia elétrica, recursos hídricos, saúde e transportes. Até áreas culturais foram escanteadas.

O caso mais emblemático é na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A autarquia perdeu no ano passado 60 funcionários para a Telebras e não teve autorização para nomear outros 114 aprovados no concurso realizado em 2008, que perde a validade no meio do ano. Esse déficit só conseguirá ser recuperado a partir do ano que vem.

A agência também sofre com uma diretoria colegiada reduzida desde novembro do ano passado, com uma vaga aberta. A presidente Dilma Rousseff ainda não nomeou o diretor que falta para a autarquia. A Anatel vem sendo alvo de crítica de lentidão e de falta de adequação às novas tecnologias. A principal demanda da autarquia é com uma revisão da concessão de telefonia fixa.

Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), setor considerado a menina dos olhos da presidente, há 139 vagas de especialistas e analistas que estão abertas e seriam preenchidas com o concurso do ano passado. Os únicos nomeados na última seleção pública foram 47 técnicos. A diretoria está completa, diferentemente da Anatel.

Outro setor problemático é a Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela gerência de recursos hídricos. A nomeação de 44 especialistas e 34 analistas, segundo o governo, terá de esperar. Essas vagas seriam preenchidas por pessoas que passaram no concurso realizado em 2009 e que teve a validade prorrogada até 14 de dezembro deste ano.

No setor de Saúde, há deficit de 150 vagas. O Ministério do Planejamento vetou a contratação de 150 novas vagas para a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). A falta de servidores é completada também por duas vagas abertas na diretoria colegiada.

Na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), apenas dois diretores fazem o trabalho de regulação marítima. Desde o ano passado, há uma guerra entre os partidos da base aliada para nomear apadrinhados. No caso do quadro de servidores, a Antaq informou estar em processo de nomeação de três técnicos e oito analistas e que o corte no Orçamento não irá afetá-los. Mas o sinal verde do Ministério do Planejamento foi dado antes do anúncio da tesourada.

Para completar, a Agência Nacional de Cinema tem duas vagas de diretores e teve cortado o concurso para preencher 100 vagas este ano.

Apagão
As agências reguladoras estão com deficit de pessoal e só conseguirão preencher a vacância a partir de 2012. Neste ano, concursos e nomeações estão suspensos. Veja quantas vagas estão aguardando autorização do Ministério do Planejamento para ser preenchidas.

Aneel
Existem abertas 76 vagas de especialistas e 63 de analistas administrativos aprovados em concurso de 2010.

Anatel
A agência teve negado pedido para nomear 114 pessoas aprovadas no concurso de 2008. A validade da seleção acaba em 31 de julho.

Antaq
Está em processo a nomeação de três técnicos administrativos e oito analistas administrativos. A agência informou que as vagas foram autorizadas pelo Planejamento, mas antes da nova suspensão.

ANA
O último concurso, em 2009, foi prorrogado para 14 de dezembro deste ano. Falta nomear 44 especialistas em recursos hídricos e 34 analistas administrativos.

Ancine
Havia concurso previsto para 100 vagas, mas entrou
na lista de suspensos.

ANS
A agência solicitou no ano passado a nomeação de 150 vagas, mas o Planejamento vetou.

ASEANTT: Servidor pode acompanhar solicitação de novo concurso para a ANTT

Está no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG desde o ano passado Ofício da ANTT que solicita a realização de novo concurso para provimento de cargos efetivos da Agência.
A solicitação foi protocolada em 28/1/2010 e reiterada em 24/11/2010, mas ainda não houve resposta. Os servidores e demais interessados podem acompanhar o trâmite pelo protocolo 03100.001637/2010-63, acessando o Controle de Processos e Documentos do MPOG no link http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp.
Esta é uma das principais demandas da ANTT e seus servidores, pois as competências da Agência vêm aumentando sistemáticamente ao passo que o quadro de servidores se encontra cada vez mais reduzido, e nunca chegou a se atingir o quadro previsto na Lei de criação da Agência (Lei 10.233/2001).

Agência Senado: Itamar faz apelo por aprovados em concursos da Aneel e da Anatel

Postado em 18/02/2011 – 10h51 em www.senado.gov.br

Ao anunciar que dedicará todo o seu mandato às causas sociais, o senador Itamar Franco (PPS-MG) ocupou a tribuna, nesta sexta-feira (18), para fazer dois apelos: o primeiro para que o governo federal autorize a contratação de todos os aprovados em concursos públicos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o segundo para que seja autorizada a portabilidade das carências dos planos de saúde aos aposentados e demitidos.

Itamar afirmou estar “profundamente indignado” com a maneira com que vêm sendo tratados os aprovados nos recentes concursos para a Aneel e a Anatel, devido ao anúncio do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União. A decisão acarretou a suspensão de todos os concursos e nomeações.

Ele explicou que muitos dos aprovados em concursos para essas duas agências já haviam sido convocados para assumir as vagas a partir de janeiro e, por isso, venderam suas casas na cidade de origem e pediram demissão do emprego para se mudarem para Brasília.

- Não contratá-los, nessas condições, é uma leviandade – afirmou Itamar, que fez um apelo “à sensibilidade” da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para que autorize “imediatamente” a contratação dos aprovados, até o limite de vagas anunciado em edital.

Planos de Saúde

Em defesa da portabilidade das carências dos planos de saúde para os aposentados e demitidos, Itamar lembrou que essa questão já vem sendo estudada pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A portabilidade permite ao usuário a mudança de plano de saúde, levando consigo todas as carências já cumpridas. “Prazo de carência” é o período estipulado pelos planos ou seguros de saúde em que o consumidor paga as mensalidades, mas não usufrui de alguns serviços.

O senador explicou que, pelas regras fixadas pela chamada Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), os demitidos e aposentados podem permanecer nos planos coletivos de suas antigas empresas por, no máximo, dois anos, desde que assumam o pagamento integral das mensalidades. Após esse período, são obrigados a migrar para um contrato individual, devendo cumprir todos os prazos de carências previstas para um plano novo.

O parlamentar por Minas Gerais lembrou ainda que tanto os aposentados quanto os demitidos passam por um momento de fragilidade. Os primeiros porque utilizam com maior frequência o plano de saúde e os segundos porque carecem de fonte de renda para seu sustento.

Itamar fez um apelo ao diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschim, e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que analisem com “carinho” a situação dessas pessoas e permitam a portabilidade, atualmente autorizada apenas para os usuários dos planos individuais contratados de 1999 em diante, segundo esclareceu o senador.

- Essa é, sobretudo, uma questão de justiça e de grande apelo social, razão pela qual intercedo – concluiu.

Da Redação / Agência Senado