Orientação Normativa da SRH/MPOG resolve problema de servidores da ANTT não avaliados em 2010

Tendo em vista a necessidade de esclarecer dúvidas geradas pelo Decreto que “Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho” no âmbito das carreiras nele elencadas, a Secretaria de Recursos Humanos do MPOG editou a Orientação Normativa nº 07, de 31 de Agosto de 2011.

Dúvidas na interpretação desse normativo acabaram impedindo a avaliação individual de um grupo de servidores da ANTT, apesar das tentativas, tanto por parte da associação, como também, e principalmente, dos próprios servidores envolvidos. Em um novo esforço de por fim a esse caso a ASEANTT entrou em contato com representantes de outras associações de servidores de agências reguladoras, na esperança de que outras agências tivessem adotado uma interpretação menos rigorosa do Decreto nº 7133/2010.

E foi graças a um Diretor da Associação dos Servidores da ANAC – ASA, que nos encaminhou a uma Analista Administrativa da Gerência de Gestão de Pessoas daquela agência, que tivemos acesso à Orientação Normativa da SRH/MPOG, publicada há uma semana, e que, entre outros aspectos, disciplinava a questão dos servidores que não haviam sido avaliados por não terem cumprido o interstício mínimo previsto no Decreto.

Em reunião realizada com a SUDEG, na mesma data em que tivemos conhecimento da ON nº 07/2011/SRH/MPOG, levamos ao conhecimento da ANTT a orientação que permitia que o grupo de servidores da casa pudesse ser submetido ao processo de avaliação individual de desempenho e receber a gratificação correspondente. A SUDEG, de pronto, se comprometeu a rever o posicionamento anterior da agência. 

 A ASEANTT celebra o encaminhamento de um desfecho positivo para esse caso, parabenizando os servidores envolvidos pela persistência na busca de uma solução, e agradecendo aos colegas da ASA e da ANAC pelas informações enviadas, como também à SUDEG, pela presteza em rever a decisão anterior em benefício de nossos associados.

Veja a íntegra da ON nº 07/2011 nos links abaixo.

ON nº 07/2011 página 1/2; ON nº 07/2011 página 2/2

ASEANTT solicita reunião com a SUDEG para tratar de assuntos de interesses dos servidores

A ASEANTT protocolou, em 16/6/2011, a Carta nº 029/2011/ASEANTT, na qual solicita agenda com a SUDEG para tratar de pontos de interesses dos servidores da ANTT. Na ocasião a ASEANTT pretende apresentar uma minuta de Portaria para regulamentação da Progressão e Promoção funcionais, acompanhar os desdobramentos da consulta interna sobre a jornada de trabalho e controle de freqüência dos servidores designados para atividades de fiscalização, encaminhar um novo requerimento acerca das pendências observadas nas avaliações de desempenho do 1º ciclo avaliativo, apresentar os nomes para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD, nas vagas reservadas à indicação da ASEANTT, bem como discutir o apoio da ASEANTT à festa junina da ANTT.

Carta 029-2011 ASEANTT

O trâmite pode ser acompanhado pelo protocolo 50500.050793/2011-14.

ASEANTT protocola requerimento sobre Avaliação de Desempenho

A Aseantt protocolou, em 30/3/2011, a Carta nº 007/2011/ASEANTT.
Trata-se de requerimento trazendo análise da regulamentação e da interpretação das normas relativas ao processo de avaliação de desempenho, com enfoque na situação de servidores que não foram avaliados por estar de licenças médica ou maternidade, e consequentemente não estão recebendo gratificação de desempenho individual.
Confira o documento
O trâmite pode ser acompanhado pelo protocolo 50500.026788/2011-82.

Site do Servidor: Encontro orienta órgãos públicos sobre Avaliação de Desempenho

Postado em 14/12/2010, em www.servidor.gov.br
A nova sistemática adotada para compor a remuneração do servidor público federal, que implica no pagamento de gratificações de desempenho, vai exigir muito dos gestores. Eles terão de observar com rigor a aplicação de critérios e procedimentos para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional.

Por isso, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) reuniu no auditório da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, cerca de 130 representantes de 66 órgãos do Sistema de Pessoal Civil (Sipec) que, durante um dia inteiro, trataram da operacionalização das regras estabelecidas pelo Decreto 7.133/2010, que criou essa nova sistemática.

Foto: Luciano Ribeiro/Divulgação.

O encontro “Avaliação de Desempenho: Metas e Indicadores”, promovido pelo Departamento de Relações de Trabalho, foi aberto pelos secretários de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, e de Planejamento e Investimentos Estratégicos, Afonso Oliveira de Almeida (foto).

“Nosso objetivo é levar aos órgãos públicos conceitos, técnicas e experiências relacionadas à construção de metas e indicadores de desempenho individual e institucional”, explica a coordenadora-geral de Avaliação de Desempenho da SRH/MP, Simone Velasco.

Nesse sentido, foram apresentadas três experiências. A primeira, pelo Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), que desenvolve métodos e técnicas de gerenciamento voltados à obtenção de resultados nas organizações públicas e privadas. Os palestrantes Igor Della Croce e André Chagas apresentaram um modelo de gestão por indicadores de desempenho com base na formulação estratégica da organização.

Em seguida, o diretor de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI/MP), Amarildo Baesso, fez apresentação sobre as dimensões e orientações relacionadas ao Plano Plurianual – PPA, e sobre as propostas para sua reformulação. Cabe à SPI/MP identificar, acompanhar e analisar os investimentos estratégicos governamentais e coordenar as atividades de cooperação técnica no âmbito do Ministério no que se relaciona ao planejamento, ao acompanhamento, e à avaliação das ações de governo.

Por fim, Heloisa Marcolino e Wilma Tomé, da área de gestão do Ministério da Saúde apresentaram a experiência do órgão para a implementação da sistemática de avaliação de desempenho.

Servidores da ANTT são avaliados para GDAR, GDATR e GDPCAR

Durante o mês de julho, os servidores dos quadros efetivo e específico da ANTT passaram por avaliação de desempenho.
Tal fato foi de especial relevância para os servidores aprovados no concurso de 2008 que, por falta de regulamentação, não vinham sendo avaliados e, conseqüentemente, não estavam recebendo a parcela de remuneração correspondente à gratificação individual.
Resta, no entanto, indefinida a situação dos servidores que não puderam ser avaliados por estarem de licença ou de férias durante um terço ou mais do primeiro ciclo de avaliação, correspondente ao período de 1º de maio a 30 de junho de 2010. Até o momento foram identificados 5 casos na ANTT, que estão sendo acompanhados pela ASEANTT. Por não terem passado por avaliação, os servidores correm risco de não receber a parcela de remuneração referente à gratificação institucional até junho de 2011.