ASEANTT pede vistas de processos de interesse dos servidores

A Associação dos Servidores da ANTT (ASEANTT) solicitou vistas de uma série de processos administrativos de interesse dos servidores da casa e que resultaram em normas aprovadas no final do ano passado. Sob os votos DG nº 062/11, 063/11, 064/11 e 064-A/11, todos de 14 de dezembro de 2011, a diretoria da agência aprovou uma série de regramentos, que tratam dos assuntos abaixo relacionados:

- Deliberação nº 268/11 – norma de Progressão e Promoção funcionais para os servidores do quadro efetivo;

-  Deliberação nº 269/11 – aprova a norma administrativa de concessão de auxílio-transporte, NA/004-2011/SUDEG;

-  Deliberação nº 270/11 – aprova a norma administrativa que disciplina o horário de funcionamento, a jornada de trabalho e os procedimentos para o acompanhamento e controle da freqüência dos servidores no âmbito da ANTT e respectivos anexos, NA/005-2011/SUDEG;

-  Deliberação nº 270-A/11 – disciplina o funcionamento, a jornada de trabalho e os procedimentos para acompanhamento e controle da freqüência dos servidores em atividades de fiscalização no âmbito da ANTT.

Tão logo nos seja facultado acesso às cópias dos processos buscaremos nos posicionar junto aos nossos associados e à administração, dentro do nosso papel institucional e sem qualquer prejuízo da boa relação de cooperação vigente com a Direção da ANTT.

ASEANTT apresenta sua proposta de P&P à SUDEG

Em cooperação com a administração da Agência, por meio da SUDEG, a ASEANTT apresentou uma proposta de texto para o regramento interno de Progressão e Promoção para a ANTT, uma necessidade antiga dos servidores da casa.

A partir da conversa da diretoria da ASEANTT com a SUDEG, realizada no último dia 08 de setembro, a Superintendente de Gestão, Elisabeth Braga, entendeu a necessidade de permitir que a Associação participasse do processo de construção dessa norma, cuja ausência traz um grande desconforto aos servidores da ANTT, além, evidentemente, do prejuízo financeiro.

Facultada a nossa participação, a diretoria da ASEANTT coordenou um processo de elaboração da proposta junto a um grupo de servidores, os quais fizeram contribuições valorosas ao texto final.

Na última sexta-feira, 07/10, enviamos o resultado final à SUDEG. Buscamos construir um texto simples, mas, ao mesmo tempo, completo. Procurou-se definir regras gerais para a aplicação da progressão acelerada, da distribuição de vagas por classe e de minimização das perdas com a definição dos marcos iniciais dos períodos de avaliação, que determinarão nosso reposicionamento na tabela de classes e padrões.  

Em breve realizaremos uma assembléia para tratar desse e de muitos outros assuntos de interesse dos servidores. Continuamos trabalhando, muitas vezes de forma silenciosa, para justificar a confiança daqueles que acreditaram, e continuam a acreditar, em nossa Associação, como também para ganhar a confiança daqueles que ainda não se juntaram a esse projeto.

Visite o nosso site, busque se informar das nossas ações, associe-se e participe ativamente do processo de construção da ASEANTT. Estamos também no twitter (@aseantt) atualizando informações sobre nossas ações em busca do fortalecimento da nossa Agência.

Progressão e Promoção – proposta ASEANTT

Orientação Normativa da SRH/MPOG resolve problema de servidores da ANTT não avaliados em 2010

Tendo em vista a necessidade de esclarecer dúvidas geradas pelo Decreto que “Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho” no âmbito das carreiras nele elencadas, a Secretaria de Recursos Humanos do MPOG editou a Orientação Normativa nº 07, de 31 de Agosto de 2011.

Dúvidas na interpretação desse normativo acabaram impedindo a avaliação individual de um grupo de servidores da ANTT, apesar das tentativas, tanto por parte da associação, como também, e principalmente, dos próprios servidores envolvidos. Em um novo esforço de por fim a esse caso a ASEANTT entrou em contato com representantes de outras associações de servidores de agências reguladoras, na esperança de que outras agências tivessem adotado uma interpretação menos rigorosa do Decreto nº 7133/2010.

E foi graças a um Diretor da Associação dos Servidores da ANAC – ASA, que nos encaminhou a uma Analista Administrativa da Gerência de Gestão de Pessoas daquela agência, que tivemos acesso à Orientação Normativa da SRH/MPOG, publicada há uma semana, e que, entre outros aspectos, disciplinava a questão dos servidores que não haviam sido avaliados por não terem cumprido o interstício mínimo previsto no Decreto.

Em reunião realizada com a SUDEG, na mesma data em que tivemos conhecimento da ON nº 07/2011/SRH/MPOG, levamos ao conhecimento da ANTT a orientação que permitia que o grupo de servidores da casa pudesse ser submetido ao processo de avaliação individual de desempenho e receber a gratificação correspondente. A SUDEG, de pronto, se comprometeu a rever o posicionamento anterior da agência. 

 A ASEANTT celebra o encaminhamento de um desfecho positivo para esse caso, parabenizando os servidores envolvidos pela persistência na busca de uma solução, e agradecendo aos colegas da ASA e da ANAC pelas informações enviadas, como também à SUDEG, pela presteza em rever a decisão anterior em benefício de nossos associados.

Veja a íntegra da ON nº 07/2011 nos links abaixo.

ON nº 07/2011 página 1/2; ON nº 07/2011 página 2/2

ASEANTT solicita reunião com a SUDEG para tratar de assuntos de interesses dos servidores

A ASEANTT protocolou, em 16/6/2011, a Carta nº 029/2011/ASEANTT, na qual solicita agenda com a SUDEG para tratar de pontos de interesses dos servidores da ANTT. Na ocasião a ASEANTT pretende apresentar uma minuta de Portaria para regulamentação da Progressão e Promoção funcionais, acompanhar os desdobramentos da consulta interna sobre a jornada de trabalho e controle de freqüência dos servidores designados para atividades de fiscalização, encaminhar um novo requerimento acerca das pendências observadas nas avaliações de desempenho do 1º ciclo avaliativo, apresentar os nomes para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD, nas vagas reservadas à indicação da ASEANTT, bem como discutir o apoio da ASEANTT à festa junina da ANTT.

Carta 029-2011 ASEANTT

O trâmite pode ser acompanhado pelo protocolo 50500.050793/2011-14.

Veja Ata definitiva da AGE de 24/3/2011

Encerrou-se hoje o período para contribuições à Ata da AGE de 24/3/2011. Foi recebida uma contribuição dos servidores da URMA. Conforme procedimentos informados previamente, como a contribuição não traz divergências ao que foi deliberado, as contribuições foram incorporadas e podem ser lidas ao final da Ata.
Veja a Ata Final da AGE 24-3-2011
Por oportuno, lembramos aos associados que a próxima Assembleia Geral Extraordinária já ficou convocada para o dia 7/4/2011, às 12:00 horas em primeira e 12:30 horas em segunda convocação, com a pauta abaixo:
1. Jornada de Trabalho e Regime de Sobreaviso (avaliação do andamento)
2. Reestruturação Organizacional (avaliação do andamento)
3. Insalubridade e Periculosidade (avaliação do andamento)
4. Consultas Internas (avaliação do andamento)
5. Porte de Armas (não deliberado na última AGE)
6. Progressão e Promoção (não deliberado na última AGE)
7. Distribuição de Cargos Comissionados (não deliberado na última AGE)
8. Perda de gratificação por não ter sido avaliado (não deliberado na última AGE)
9. Comitê Gestor de Capacitação (não deliberado na última AGE)
10. Auxilio Transporte (não deliberado na última AGE)
11. Assuntos Gerais

Novamente, os servidores poderão enviar contribuições sobre os temas em pauta, ou ainda sugerir a inclusão ou exclusão de temas e inversão da ordem da pauta, para os e-mails aseantt@antt.gov.br e aseantt@ymail.com até as 11:00 horas do dia 7/4/2011.
Aos servidores lotados em Brasília informamos que estamos tentando realizar a Assembleia no mezanino do Restaurante La Ursa, a fim de conciliar o almoço com a Assembleia. Confirmaremos esta informação no site.